Na última quinta-feira, 14 de julho, o Infovírus, com apoio do Fundo Brasileiro de Direitos Humanos, lançou o Memorial Covid² [pandemia nas prisões_], que tem por objetivo evidenciar a promoção da morte nos cárceres brasileiros por meio dos dados produzidos pelo Infovírus e por outras organizações sociais comprometidas com a promoção dos direitos humanos.

A exposição virtual pode ser visitada através do link.

O evento “Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares” será realizado nos dias 12 e 13 de julho, às 18h30min. No dia 12, será no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, e, no dia 13, no Centro de Ciências da Saúde da UFSC. As inscrições para posterior emissão de certificado podem ser feitas através do link.

A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.

O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.

No contexto mais recente do país, diversas são as propostas de alterações legislativas que buscam promover um grave retrocesso no que se refere aos direitos das mulheres, a fim criminalizar o aborto em todos os casos. Concomitantemente, presenciamos diversas restrições ao exercício do direito ao aborto legal – que não é considerado crime nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida da gestante e quando o feto possui anencefalia.

Compreendendo que este é um assunto que merece ser discutido de forma fundamentada, particularmente diante dos acontecimentos recentes em Santa Catarina, este evento vem contribuir ao debate sobre o aborto no Brasil através de olhares interdisciplinares. A programação contará com experiências de profissionais da saúde e do direito, de pesquisadoras das áreas das ciências sociais, ciências jurídicas e ciências da saúde do Brasil, Argentina e EUA, além de organizações da sociedade civil.

O grupo de pesquisa Poder, controle e dano social é um dos organizadores do evento, junto com Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO), Grupo de pesquisa Afrodite,  Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), Instituto de Estudos de Gênero (IEG), Núcleo de Estudos em Comportamento e Instituições Políticas (NECIP), Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS), todos da Universidade Federal de Santa Catarina. Ainda apoiam o evento o grupo de pesquisa Dispolítica: direito, subjetividades e política, Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade da UFSC, e Grupo Práxis, sub-seção Florianópolis.

A Queen Mary University of London, através do Centro de Crime Climático e Justiça Climática (Centre for Climate Crime and Climate Justice), promoveu o evento “Repensando o Ecocídio” (Rethinking Ecocide), em que se discutiu as possibilidades de acabar com as falsas dicotomias entre os mundos “humano” e “natural”, ou entre “ecocídio” e “genocídio”. A discussão deu-se a partir de uma perspectiva decolonial e foi guiada pela seguinte pergunta: uma lei de ecocídio pode criar uma nova ontologia, ou simplesmente reforçará as binaridades coloniais e o pensamento abissal que nos trouxe até aqui?

O painel, dirigido por David Whyte (QMUL), teve participação do Grupo de Pesquisa e Extensão Poder, Controle e Dano Social (UFSC/UFSM), representado por sua coordenadora, a Professora Doutora Marília de Nardin Budó, e pode ser assistido através do link.

Você provavelmente ouviu as notícias sobre a operação policial na Vila Cruzeiro, que aconteceu no dia 25 de maio de 2022 e resultou na morte de 25 pessoas, entre elas um policial.

É que as notícias de operações policiais nas periferias brasileiras que se tornam massacres são cotidianas. Mas o que acontece quando o causador da violência é o próprio Estado? Quando um policial mata um jovem negro na periferia, quem é a vítima? Você já parou para pensar nessas questões?

O episódio #2 da série “Vítima? Eu?” fala sobre os crimes do Estado e suas vítimas. Ou melhor, sobre as técnicas que o Estado utiliza para não enfrentar os seus próprios crimes e sobre as vítimas que não são assim reconhecidas.

Estrutura racista, influência da mídia e o capital simbólico e político disso tudo são parte desse episódio sobre a violência do Estado brasileiro, que passa pela ditadura militar, mas começa muito antes dela.

Por isso, hoje, a gente te convida a ouvir essa interessante discussão, bem como a ficar ligado nos próximos episódios. Então pega o teu café e vem com a gente acompanhar o novo episódio do Podcast Legítima Defesa.

Acesse através do link ou escute no player abaixo:

A Queen Mary University of London, através do Centro de Crime Climático e Justiça Climática (Centre for Climate Crime and Climate Justice), irá promover o evento “Repensando o Ecocídio” (Rethinking Ecocide), para discutir as possibilidades de acabar com as falsas dicotomias entre os mundos “humano” e “natural”, ou entre “ecocídio” e “genocídio”. A discussão dar-se-á a partir de uma perspectiva decolonial e será guiada pela seguinte pergunta: uma lei de ecocídio pode criar uma nova ontologia, ou simplesmente reforçará as binaridades coloniais e o pensamento abissal que nos trouxe até aqui?

O painel, dirigido por David Whyte (QMUL), terá a participação do Grupo de Pesquisa e Extensão Poder, Controle e Dano Social (UFSC/UFSM), representado por sua coordenadora, a Professora Doutora Marília de Nardin Budó.

Caso tenha ficado interessado, o evento será realizado no dia 21 de junho de 2022, às 13h (Horário de Brasília), de forma online, gratuita e totalmente em inglês. As inscrições podem ser feitas através do link.

A vítima sempre existiu, mas no sistema de justiça criminal que conhecemos, esse sistema em que o Estado acusa e julga o autor do crime, a vítima nunca foi o foco. Ela só é vista como um anexo do binômio crime-criminoso. Por isso, no novo episódio publicado pelo Podcast Legítima Defesa, reforça-se o diálogo crítico para mudar essa visão sobre justiça e crime, a fim de colocar a vítima num lugar que ela não tem ocupado, o de protagonista. No primeiro episódio da série “Vítima? Eu?”, o Legítima Defesa busca te fazer refletir sobre o papel da vítima no sistema de justiça.

Para isso, abordam diferentes fases e diferentes conceitos para entender os papéis ocupados pelas vítimas e também os processos de vitimização.

Por isso, hoje, a gente te convida a ouvir essa interessante discussão, bem como a ficar ligado nos próximos episódios. Então pega o teu café e vem com a gente acompanhar o novo episódio do Podcast Legítima Defesa.

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Editora Tirant lo Blanch publica o livro “Introdução à criminologia verde: perspectivas críticas, decoloniais e do Sul“, que possui como coordenadores Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman. A obra é pioneira no Brasil no que tange à criminologia verde, e surge em um contexto propício – de crise climática, catástrofes ambientais, negacionismo científico e desmonte dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Enraizada na criminologia crítica, a criminologia verde se volta à atuação dos poderosos, que comumente causam danos estratosféricos aos animais humanos e não humanos, à biosfera e aos ecossistemas, mas permanecem imunes ao sistema de justiça e frequentemente têm suas condutas tidas como legais, ao invés de criminosas.

A partir disso, esse campo procura responder a algumas perguntas simples: por que e como as leis são elaboradas e violadas? O que pode ser feito a respeito? Por que algumas condutas são criminalizadas e outras não, mesmo quando estas últimas são exponencialmente mais danosas ao meio ambiente como um todo?

Todas essas questões são discutidas no referido livro a partir da perspectiva do Sul Global, que permite que se coloque no centro da análise o papel do racismo, do antropocentrismo, do androcentrismo e do especismo na hierarquização dos corpos que serão mais atingidos pelos danos causados pelas grandes corporações.

Imagine-se em um labirinto. Como você sabe, em um labirinto, você faz as suas escolhas, mas isso não significa que vai chegar onde planeja. Isso porque existem fatores externos que influenciam o caminho que você vai traçar.

Neste último episódio da série sobre violência institucional, o Legítima Defesa te convida a entrar no labirinto que é o sistema prisional e conhecer os caminhos tortuosos do cumprimento de pena, para pensar a prisão a partir de uma ideia inspirada na tese “Findas Linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo”, do Fábio Mallart.

Benefícios prisionais como a progressão de regime, saídas temporárias e a remição pelo trabalho são caminhos que podem facilitar a saída do labirinto. Mas esses percursos estão ao lado dos processos administrativos disciplinares e das punições, das celas de castigo e de seguro e, até mesmo, dos desaparecimentos forçados…

Como tudo isso se combina? Vem com a gente, numa incursão ao labirinto do processo de execução penal!

Acesse através do link ou escute no player abaixo:

A Professora Marília de Nardin Budó, conforme disposto no EDITAL nº 10/2021/PROEX, divulga a lista de selecionados para o projeto de extensão “Podcast Legítima Defesa“.

A Professora Marília de Nardin Budó, conforme disposto no EDITAL nº 10/2021/PROEX, divulga a lista de inscrições homologadas, com horário para a realização das entrevistas dos candidatos a bolsistas de extensão do projeto “Podcast Legítima Defesa“.