O PPGD/UFSC e o grupo de pesquisa e extensão Poder, controle e dano social realizarão uma mesa redonda com o tema “Justiça restaurativa: trocando as lentes sem abrir mão da crítica”. O evento marca o início do terceiro trimestre letivo de 2022 no programa e também a retomada dos encontros do grupo de pesquisa neste segundo semestre.

A mesa contará com a participação do professor Ivo Aernsten, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica e das professoras Vera Regina Pereira de Andrade, da UFSC, e Fernanda Fonseca Rosemblatt, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Como mediadoras, também fazendo tradução simultânea do inglês, estarão a professora Marília de Nardin Budó e a mestranda Pietra Lima Inácio.

A atividade será totalmente presencial no auditório do CCJ (2º andar). A atividade terá 2 horas de duração e serão emitidos certificados, com inscrições a serem realizadas no local.

Nos dias 19 e 20 de setembro ocorrem os eventos Justiça Restaurativa em Debate e 1º Encontro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, no Auditório da JFSC em Florianópolis (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, bairro Agronômica). Os eventos marcam a inauguração do Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Santa Catarina (CEJURE), bem como a parceria que o centro realizou recentemente com o grupo de pesquisa e extensão Poder, controle e dano social da UFSC.

O encontro contará com atividades nos três turnos. Nas manhãs e finais de tarde ocorrerão as palestras. Para as tardes estão programados círculos de construção da paz.

Palestrantes de várias regiões do país participarão, bem como de outros países. O evento ocorrerá no formato híbrido.

A programação completa e as inscrições podem ser realizadas através do link: bit.ly/EncontoJR.

➡️ Justiça Restaurativa em Debate e 1º Encontro de Justiça Restaurativa da JF da 4ª Região

📍 Auditório da JFSC em Florianópolis (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, bairro Agronômica)

📅 19 e 20 de setembro de 2022 🕔 das 9h às 19h (painéis das 9h às 12h e das 17h às 19h, círculos de conversa das 14h às 16h)

🗒️ Programação completa e inscrição nos painéis em bit.ly/EncontoJR

O Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito na UFSC está com editais abertos. A seleção ocorrerá ao longo de 2022 e o ingresso se dará em 2023.

Entre os temas de pesquisa para orientação, é possível encontrar assuntos vinculados à criminologia – ofertados pela Professora Doutora  Marília de Nardin Budó para ambos os cursos de pós-graduação.  São duas vagas para o curso de Doutorado e uma para o de Mestrado. Os temas são: criminologia crítica, criminologia verde, criminalidade dos poderosos, vitimização ambiental, vitimização corporativa, crime e meios de comunicação, justiça restaurativa em crimes corporativos e justiça de transição corporativa.

Mais informações, bem como os respectivos editais podem ser encontrados no link.

No dia 30 de agosto de 2022, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) promoveu o evento “Conheça o CCJ”, destinado a apresentar os grupos de ensino, pesquisa e extensão aos estudantes do curso de Direito da UFSC, especialmente aos calouros.

O Grupo Poder, Controle e Dano Social foi um dos apresentados. A mestranda Pietra Inácio e a graduanda Luna Dantas representaram o grupo de pesquisa, o podcast Legítima Defesa e também o Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCRIT). No turno da noite representaram o grupo as graduandas Luna Dantas e Maria Eduarda Marinho.

O evento é uma grande oportunidade para quem deseja desenvolver atividades que ultrapassem os limites da sala de aula.

Há alguma relação entre ser mulher, homem, criminoso ou vítima?

Será que toda mulher que sofre alguma forma de violência é entendida como vítima?

Todas as mulheres vítimas são tratadas da mesma forma?

Qual o lugar das vítimas de violência contra a mulher? Será que elas conseguem se tornar protagonistas em seus casos?

O tema do mais novo episódio do Legítima Defesa é a VÍTIMA nos casos de violência contra a mulher.

Dessa vez, o Legítima Defesa busca te fazer refletir sobre o papel da vítima de violência de gênero e como o sistema de justiça criminal recebe as vítimas mulheres nos casos de violência de gênero.

Por isso, hoje, a gente te convida a ouvir essa interessante discussão, bem como a ficar ligado nos próximos episódios. Então pega o teu café e vem com a gente acompanhar o novo episódio do Podcast Legítima Defesa.

Acesse através do link ou escute no player abaixo:

Nesta sexta-feira, dia 29 de julho, acontece o lançamento da obra coletiva “Introdução à criminologia verde: perspectivas críticas, decoloniais e do sul”. A obra foi organizada por Marília de Nardin Budó, David Rodríguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman, e é o primeiro livro de criminologia verde publicado em língua portuguesa no Brasil.

O lançamento será às 17h na Livraria Livros&Livros, e logo após, às 19h, ocorrerá um seminário intitulado “Criminalidade corporativa, vítimas ambientais e criminalização dos movimentos sociais: o olhar da criminologia verde”. O seminário contará com a participação de autoras(es) de capítulos da obra, bem como de convidadas(os). Estão confirmadas(os) as presenças das(os) autoras(es) Júlia Chelotti (IDP), Marília de Nardin Budó (UFSC/IPDMS) e Emiliano Maldonado (IFRS/IPDMS). Como convidadas(os) confirmaram presença até o momento Carla Benitez Martins (UNILAB/IPDMS), Luiz Fernando Borges (UFSC) e Rodrigo Timm (MAB).

O Instituto de Estudos de Gênero (IEG) disponibilizou em seu perfil no YouTube as gravações do seminário “Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares”.

As palestras do dia 12/07 podem ser acessadas aqui, e as do dia 13/07 aqui.

Na última quinta-feira, 14 de julho, o Infovírus, com apoio do Fundo Brasileiro de Direitos Humanos, lançou o Memorial Covid² [pandemia nas prisões_], que tem por objetivo evidenciar a promoção da morte nos cárceres brasileiros por meio dos dados produzidos pelo Infovírus e por outras organizações sociais comprometidas com a promoção dos direitos humanos.

A exposição virtual pode ser visitada através do link.

O evento “Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares” será realizado nos dias 12 e 13 de julho, às 18h30min. No dia 12, será no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, e, no dia 13, no Centro de Ciências da Saúde da UFSC. As inscrições para posterior emissão de certificado podem ser feitas através do link.

A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.

O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.

No contexto mais recente do país, diversas são as propostas de alterações legislativas que buscam promover um grave retrocesso no que se refere aos direitos das mulheres, a fim criminalizar o aborto em todos os casos. Concomitantemente, presenciamos diversas restrições ao exercício do direito ao aborto legal – que não é considerado crime nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida da gestante e quando o feto possui anencefalia.

Compreendendo que este é um assunto que merece ser discutido de forma fundamentada, particularmente diante dos acontecimentos recentes em Santa Catarina, este evento vem contribuir ao debate sobre o aborto no Brasil através de olhares interdisciplinares. A programação contará com experiências de profissionais da saúde e do direito, de pesquisadoras das áreas das ciências sociais, ciências jurídicas e ciências da saúde do Brasil, Argentina e EUA, além de organizações da sociedade civil.

O grupo de pesquisa Poder, controle e dano social é um dos organizadores do evento, junto com Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO), Grupo de pesquisa Afrodite,  Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), Instituto de Estudos de Gênero (IEG), Núcleo de Estudos em Comportamento e Instituições Políticas (NECIP), Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS), todos da Universidade Federal de Santa Catarina. Ainda apoiam o evento o grupo de pesquisa Dispolítica: direito, subjetividades e política, Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade da UFSC, e Grupo Práxis, sub-seção Florianópolis.

A Queen Mary University of London, através do Centro de Crime Climático e Justiça Climática (Centre for Climate Crime and Climate Justice), promoveu o evento “Repensando o Ecocídio” (Rethinking Ecocide), em que se discutiu as possibilidades de acabar com as falsas dicotomias entre os mundos “humano” e “natural”, ou entre “ecocídio” e “genocídio”. A discussão deu-se a partir de uma perspectiva decolonial e foi guiada pela seguinte pergunta: uma lei de ecocídio pode criar uma nova ontologia, ou simplesmente reforçará as binaridades coloniais e o pensamento abissal que nos trouxe até aqui?

O painel, dirigido por David Whyte (QMUL), teve participação do Grupo de Pesquisa e Extensão Poder, Controle e Dano Social (UFSC/UFSM), representado por sua coordenadora, a Professora Doutora Marília de Nardin Budó, e pode ser assistido através do link.