“Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares”
O evento “Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares” será realizado nos dias 12 e 13 de julho, às 18h30min. No dia 12, será no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, e, no dia 13, no Centro de Ciências da Saúde da UFSC. As inscrições para posterior emissão de certificado podem ser feitas através do link.
A descriminalização do aborto é uma das pautas centrais de reivindicação não somente de movimentos feministas, mas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos e da saúde das mulheres desde meados dos anos 1970 no Brasil. Porém, com o fim da ditadura civil-militar e a formação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) ficou mais visível o conflito institucional e da sociedade civil entre as agendas favorável e contrária à descriminalização e legalização do aborto.
O aborto é um tema complexo, que permite múltiplas abordagens. Considerando que vivemos em uma sociedade patriarcal, pode-se pensar nos debates em torno do tema como espaços de disputa sobre o controle do corpo das mulheres, havendo quem seja a favor ou contra o exercício de sua sexualidade e escolhas reprodutivas de forma livre e autônoma; simultaneamente, é uma questão a ser pensada a partir da linguagem da saúde e dos direitos humanos, que pressupõem políticas públicas de garantia da saúde sexual e reprodutiva às mulheres.
No contexto mais recente do país, diversas são as propostas de alterações legislativas que buscam promover um grave retrocesso no que se refere aos direitos das mulheres, a fim criminalizar o aborto em todos os casos. Concomitantemente, presenciamos diversas restrições ao exercício do direito ao aborto legal – que não é considerado crime nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida da gestante e quando o feto possui anencefalia.
Compreendendo que este é um assunto que merece ser discutido de forma fundamentada, particularmente diante dos acontecimentos recentes em Santa Catarina, este evento vem contribuir ao debate sobre o aborto no Brasil através de olhares interdisciplinares. A programação contará com experiências de profissionais da saúde e do direito, de pesquisadoras das áreas das ciências sociais, ciências jurídicas e ciências da saúde do Brasil, Argentina e EUA, além de organizações da sociedade civil.
O grupo de pesquisa Poder, controle e dano social é um dos organizadores do evento, junto com Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO), Grupo de pesquisa Afrodite, Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), Instituto de Estudos de Gênero (IEG), Núcleo de Estudos em Comportamento e Instituições Políticas (NECIP), Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS), todos da Universidade Federal de Santa Catarina. Ainda apoiam o evento o grupo de pesquisa Dispolítica: direito, subjetividades e política, Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade da UFSC, e Grupo Práxis, sub-seção Florianópolis.